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Mercado imobiliário e transformações urbanas (em 3 partes).
Anexos
Resumo
Texto Integral
Nova legislação urbana e os velhos fantasmas.
No link abaixo você pode fazer o download do Livro "Mercado Imobiliário - Coletânea de Legislação". Está em formato PDF, então, pra quem não tem, (baixe aqui o Adobe Read grátis).
Conteúdo do Livro:
LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (ART. 127 A 298) - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 - Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991- Dispõe sobre as locações de móveis urbanos e os procedimento a eles pertinentes.
LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 (ART. 22 A 42) - Institui o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fidueciaria
de coisa móvel e dá outras provdiências.
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (ART. 1314 A 1510) - Institui o Código Civil.
LEI Nº 12.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
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